GLOSSÁRIO ATUARIAL

Dicionário de termos atuariais para maior entendimento de clientes e parceiros;

ACIDENTE PESSOAL

o evento, com data caracterizada e perfeitamente conhecida, externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física, que, por si só, independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez total e permanente do participante, observando-se que se inclui nesse conceito o suicídio, ou sua tentativa, que será equiparada, para fins de pagamento de benefício, ao acidente pessoal;

ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL

Medida administrativa destinada a sanear plano de benefícios específico administrado pela entidade, que pode ser decretada pelo órgão fiscalizador da EFPC quando constatada a inexistência de condições para o funcionamento do plano, mediante a nomeação de administrador. Como a administração especial é destinada a um plano específico, permanecem intocáveis os poderes de gestão administrativa do fundo de pensão em relação aos demais planos de benefícios porventura ofertados aos grupos de participantes.

ADMINISTRADOR ESPECIAL

Pessoa nomeada pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar - EFPCs, nos termos do artigo 42 da Lei nº 109/2001, com poderes próprios de intervenção e de liquidação extrajudicial, objetivando o saneamento de plano de benefícios administrado pela entidade.

ANUIDADE

Nome que se dá a uma série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo ou no fim de cada período, denominando-se cada caso, de renda, antecipada e postecipada, respectivamente. Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente de anuidade

ASSISTIDO

Participante de plano de benefícios, ou seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.

APORTE INICIAL

É o valor a ser exigido do participante e/ou patrocinadora, no momento de sua adesão, para cobertura dos encargos acumulados dos benefícios do plano para o qual ele está aderindo, nos termos da nota técnica atuarial e do regulamento.

ATIVO DA ENTIDADE

Somatório de todos os bens e direitos acumulados pela entidade fechada de previdência complementar - EFPC, considerando todos os planos de benefícios que ela administra.

ATIVO DOS PLANOS

Somatório de todos os recursos já acumulados pela Entidade, considerando todos os planos por ela oferecidos.

ATIVO LÍQUIDO DOS PLANOS

Diferença entre o Ativo dos Planos e o Exigível Operacional, correspondente à parte do ativo destinado à cobertura dos benefícios futuros e do Exigível Contingencial, caso haja.

ATUÁRIO

Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais. As principais áreas de atuação são: planos privados de aposentadoria, onde a responsável pela definição de custo do plano e fluxo de recursos necessários para o equilíbrio do plano; seguros de qualquer espécie (vida em grupo, automóvel, incêndio, etc...), onde é responsável pela fixação do valor das indenizações e prêmios a serem pagos; planos de capitalização, planos de saúde, onde a responsável pelo cálculo do custo do plano e nível de cobertura aceitável; seguridade social. Outra área de atuação mais recente é no mercado financeiro, na variação de investimentos.

AUTO DE INFRAÇÃO

No âmbito da previdência complementar, é o documento destinado ao registro de ocorrência de infração, dá início aos processos administrativos para apurar responsabilidade por infração à legislação.

AUTOPATROCÍNIO

Instituto que faculta ao participante a permanência de sua contribuição ao plano, assumindo também a parte do patrocinador quando da perda do vínculo empregatício ou associativo.

AVALIAÇÃO ATUARIAL

Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básicas para encerramento do balanço anual da Entidade.

AVALIAÇÃO CONTÁBIL

Análise do valor de componentes específicos ou de todos os componentes do balanço patrimonial de uma entidade em determinada data.

AVERBADORA

Pessoa jurídica (empresa) que contrata plano de previdência junto à entidade aberta de previdência complementar - EAPC (entidade aberta de previdência complementar) e não participa do custeio do plano.

BALANÇO PATRIMONIAL DA EFPC

Demonstrativo que tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da entidade fechada de previdência complementar - EFPC em determinada data.

BENEFICIÁRIO

O próprio participante ou a(s) pessoa(s) indicada(s) por ele para receber(em) o pagamento relativo ao benefício contratado (no caso das rendas reversíveis ou no caso de falecimento ou invalidez do participante/segurado durante o período de acumulação).

BENEFÍCIO ANTECIPADO

Benefício programado de caráter previdenciário, pago ao participante que o requerer, antes de completar as carências e condições previstas no regulamento do plano de benefícios para o benefício pleno, podendo, inclusive, sofrer redução de valor

BENEFÍCIO DE PAGAMENTO ÚNICO

Benefício cujo pagamento é realizado em uma única vez. Ex: pecúlio.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Benefício cujo pagamento é realizado de forma contínua. Ex: aposentadoria e pensão.

BENEFÍCIO DE RISCO

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão depende da ocorrência de eventos não previsíveis, como a morte, a invalidez, a doença ou a reclusão.

BENEFÍCIO DEFINIDO

Modalidade de plano, no qual o valor da contribuição e do benefício é definido na contratação do plano, cuja fórmula de cálculo é estabelecida em regulamento, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, ou melhor, no momento da contratação do plano se sabe o quanto você irá receber ao se aposentar e o valor da contribuição, ou seja, o quanto você irá contribuir ao longo do tempo é que varia, para que o valor pré-determinado possa ser atingido. Essa modalidade de plano tem natureza mutualista, isto é, de caráter solidário entre os participantes, sendo determinante o seu equilíbrio atuarial.

BENEFICIÁRIO DESIGNADO

Corresponde a qualquer pessoa física indicada pelo participante (que não possua beneficiário direto), para, no caso do seu falecimento, receber benefício do plano.

BASES TÉCNICAS

Parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados pelo atuário na elaboração da avaliação atuarial, adequados às características do conjunto de participantes e ao regulamento do plano de benefícios.

BENEFÍCIO DO PLANO

Valor presente dos benefícios de prestação continuada na data da avaliação atuarial (líquido de qualquer contribuição desses participantes e beneficiários).

BENEFÍCIO MÍNIMO

Valor mínimo de benefício a ser concedido de acordo com as condições estabelecidas no respectivo regulamento do plano de benefícios.

BENEFÍCIO PLENO

Benefício de caráter previdenciário previsto no regulamento do plano de benefícios, cujo cumprimento dos requisitos regulamentares para a sua percepção impede a opção do participante pelos institutos do Benefício Proporcional Diferido ou da Portabilidade.

BENEFÍCIO PROGRAMADO E CONTINUADO

Benefício de caráter previdenciário cuja concessão decorre de eventos previsíveis, previamente planejados pelo participante, desde que estejam atendidos os requisitos previstos no regulamento do plano de benefícios (condições de elegibilidade), e cujo pagamento é realizado de forma periódica.

BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO – BPD

Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, ou associativo com o instituidor, antes da aquisição do direito ao benefício pleno programado, a interrupção de suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários, para optar por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares. Nessa hipótese o participante, classificado como remido, deixa de contribuir para o plano arcando exclusivamente com o pagamento do custeio administrativo até a data do recebimento do benefício.

CÁLCULO ATUARIAL

É o estudo técnico baseado em levantamentos de dados da população analisada, no qual o atuário busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário.

CARÊNCIA

Prazo mínimo estabelecido no regulamento do plano de benefícios para que o participante ou beneficiário adquira direito a um ou mais benefícios ou possa optar por institutos previstos no plano.

CARREGAMENTO

o percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, de corretagem e colocação do Plano.

CERTIFICADO DE PARTICIPANTE 

o documento emitido pela Entidade que caracteriza a aceitação do interessado no Plano subscrito.

CISÃO

É o processo de transferência, por uma empresa, de parcelas de seu patrimônio a uma ou mais sociedades, já existentes ou constituídas para esse fim, extinguindo-se a empresa cindida se houver versão de todo o seu patrimônio.

CMN – Conselho Monetário Nacional

Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela formulação da política da moeda e do crédito e pela orientação, regulamentação e controle de todas as atividades financeiras desenvolvidas no País.

CNPB – Cadastro Nacional de Planos de Benefícios

Registro dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC junto à Previc.

CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar

CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar

CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados

Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, além de, entre outras funções, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) e fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

COBERTURA DE RISCO 

a que garante o pagamento de benefício aos beneficiários indicados ou assistidos pela morte ou invalidez total e permanente do participante.

COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

Cobertura que garante o pagamento de benefício, pela sobrevivência do participante ao período de diferimento contratado, ou pela compra, mediante pagamento único, de renda imediata.

CONTRIBUIÇÕES DA PATROCINADORA SOBRE OS BENEFÍCIOS

Valor presente das contribuições da Patrocinadora, incidentes sobre os benefícios dos participantes e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.

CONTRIBUIÇÕES DA PATROCINADORA SOBRE OS BENEFÍCIOS DAS GERAÇÕES FUTURAS

Corresponde ao valor presente das contribuições das Patrocinadoras, incidentes sobre os benefícios das gerações futuras, quando estas estiverem em gozo de benefício.

CONSELHO DELIBERATIVO

Órgão responsável por definir a política geral de administração da entidade fechada de previdência complementar - EFPC e de seus planos de benefícios. É a instância máxima de decisão da entidade fechada.

CONSELHO FISCAL

Órgão de controle, responsável por supervisionar a execução das políticas do Conselho Deliberativo e o desempenho das boas práticas de governança da Diretoria-Executiva.

CONTRIBUIÇÃO

Pagamento efetuado pelo participante e/ou pela pessoa jurídica contratante do plano (no caso de plano coletivo instituído nas entidades abertas de previdência complementar - EAPC e de planos coletivos patrocinados nas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC), na forma e periodicidade escolhida.

CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

Contribuição realizada pela patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar - EFPC e pelo participante ou assistido, destinada ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Contribuição realizada pela patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar - EFPC e pelo participante ou assistido, destinada ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

CONTRIBUIÇÃO NORMAL

Contribuição realizada pela patrocinadora e pelo participante ou assistido, de caráter obrigatório e definida anualmente no plano de custeio, destinada à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL

 Modalidade de plano, cujos benefícios programados apresentam a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido, ou seja, é aquele em que os benefícios programados, na fase de acumulação ou na fase da atividade, tenham características de CD (contas individuais) e na fase de inatividade tenham características de BD (rendas vitalícias). Podem também oferecer, para os casos de benefícios de riscos (aqueles não previsíveis como morte, invalidez, doença ou reclusão), um benefício definido.

CONTRIBUIÇÕES DA PATROCINADORA SOBRE OS BENEFÍCIOS DAS GERAÇÕES FUTURAS

Corresponde ao valor presente das contribuições das Patrocinadoras, incidentes sobre os benefícios das gerações futuras, quando estas estiverem em gozo de benefício.

CONVÊNIO DE ADESÃO

Instrumento que formaliza a relação contratual entre os patrocinadores ou instituidores e a entidade fechada de previdência complementar, vinculando-os a um determinado plano de benefícios.

CRPC – Câmara de Recursos da Previdência Complementar

Órgão colegiado de última instância recursal do segmento fechado de previdência complementar para os processos administrativos instaurados pela Previc.

CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização

Órgão colegiado de segundo grau do Segmento Aberto de Previdência Complementar cuja finalidade é julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas à entidade aberta de previdência complementar - EAPC pela Susep.

CUSTEIO ADMINISTRATIVO

Valor destinado à cobertura das despesas decorrentes da administração dos planos de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar - EFPC, conforme definido nos regulamentos e respectivos planos de custeio.

DÉFICIT TÉCNICO

Corresponde a insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos.

EXIGÍVEL CONTINGENCIAL

Corresponde ao somatório dos valores relativos aos fatos administrativos, trabalhistas e fiscais, oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou não desembolso pela Entidade.

EXIGÍVEL OPERACIONAL

Somatório dos compromissos de curto prazo já assumidos pela Entidade, tais como: benefícios a pagar, despesas administrativas a pagar, imposto e taxas a serem pagos, entre outros.

FUNDO PREVIDENCIAL

Valor definido pelo Atuário na data da Avaliação Atuarial com o objetivo de cobertura de anti-seleção de riscos, oscilações de riscos ou mesmo para alocar recursos destinados a futuras alterações de plano.

HIPÓTESES ATUARIAIS

META ATUARIAL

Valor presente das contribuições da Patrocinadora e dos participantes das gerações futuras, destinadas a financiar os benefícios dos participantes e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.

Corresponde ao valor presente, calculado atuarialmente, das contribuições das patrocinadoras e dos participantes das gerações futuras, que devem ser efetuadas para cobertura dos benefícios relativos a essa massa.

PELAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS VIGENTES

Valor presente das contribuições especiais vigentes no mês da contabilização.

PARECER ATUARIAL

Documento apresentado pelo Atuário, certificando o nível de reservas, situação econômica atuarial do plano, e identificando a eventual necessidade de alteração das contribuições ao plano.

PASSIVO ATUARIAL

Valor presente, calculado atuarialmente, dos benefícios acumulados pelos participantes até a data da avaliação. A definição do benefício acumulado será dada pelo método atuarial utilizado.

PLANO DE CUSTEIO

Financiamento do custo de um plano elaborado pelo Atuário, fixando as taxas de contribuição para participantes e patrocinadora necessárias ao equilíbrio da entidade.

RESERVA A AMORTIZAR

Corresponde ao valor atual de contribuições especiais a serem efetuadas por um período certo de tempo.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor constituído somente se o plano apresentar superávit. Para legislação atual não poderá ser superior a 25% do total de Reservas Matemáticas.

RESERVAS MATEMÁTICAS

São os montantes calculados em uma determinada data, destinados a pagamentos futuros de benefícios, considerando o regulamento do plano em vigor e o plano de custeio.

RESERVA DE MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER

Corresponde ao valor necessário para pagamento dos benefícios que serão concedidos aos participantes que ainda não estão recebendo benefício pela Entidade.

RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Corresponde ao valor necessário para pagamento dos benefícios que já foram concedidos pela Entidade.

RESERVAS TÉCNICAS

São as Reservas Matemáticas, incluindo o Superávit/Déficit existente no Plano.

RESERVA PARA AJUSTE DO PLANO

Será igual à parte do Superávit que exceder ao limite permitido para a Reserva da Contingência.

SUPERÁVIT TÉCNICO

Corresponde ao excesso de recursos existente no Ativo dos Planos em relação aos compromissos existentes.

VALOR PRESENTE DO BENEFÍCIO

Corresponde aos valores dos benefícios calculados atuarialmente na data de avaliação, considerando as hipóteses atuariais e econômicas utilizadas.

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